RAD – Recuperação de Áreas Degradadas
O que é uma Área Degradada?
Área degradada é aquela que perdeu parcial ou totalmente sua capacidade de sustentar a biodiversidade, manter o solo estável, conservar a água e fornecer serviços ecossistêmicos, devido a: Desmatamento – Erosão – Queimadas – Atividades minerárias, agropecuárias, urbanas ou industriais.
Como Funciona a Recuperação de Áreas Degradadas?
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Diagnóstico Ambiental Inicial
- Identificação da localização e extensão da área;
- Avaliação do grau e tipo de degradação (leve, moderada, severa);
- Levantamento da vegetação remanescente, tipo de solo, hidrografia, topografia e uso do entorno.
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Definição do Objetivo da Recuperação
- Recuperação passiva (natural): permitir regeneração espontânea;
- Recuperação ativa: intervenção com plantios, obras civis e correções;
- Recuperação produtiva: uso econômico sustentável da área (ex: sistemas agroflorestais);
- Restauro ecológico: restabelecimento completo do ecossistema original.
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Escolha das Técnicas de Recuperação
Com base no diagnóstico, são escolhidas as técnicas mais adequadas, como:
- Cercamento e isolamento da área;
- Controle de erosão (curvas de nível, bacias de contenção, revegetação);
- Plantio de espécies nativas ou adaptadas;
- Enriquecimento da vegetação remanescente;
- Subsolagem e correção do solo (calagem, adubação);
- Controle de espécies exóticas invasoras.
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Elaboração do Plano de Recuperação (PRAD)
Documento técnico que descreve:
- Diagnóstico da área;
- Metas e cronograma;
- Técnicas a serem utilizadas;
- Orçamento;
- Plano de monitoramento.
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Execução e Acompanhamento
- Implementação das ações propostas;
- Monitoramento periódico da evolução da cobertura vegetal, estabilidade do solo, biodiversidade;
- Aplicação de medidas corretivas, se necessário.
OBJETIVOS E BENEFÍCIOS DA RAD
Ambientais
- Recuperação da biodiversidade;
- Proteção dos recursos hídricos e do solo
- Redução da erosão e assoreamento.
Sociais
- Geração de empregos em áreas rurais
- Inclusão de comunidades locais na recuperação.
Legais
- Cumprimento de exigências de órgãos ambientais (ex: IBAMA, FEMARH, SEMAS);
- Regularização de passivos ambientais;
- Atendimento a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e condicionantes de licenças.
BASE LEGAL
- Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) – Arts. 41 a 43;
- CONAMA nº 429/2011 – Diretrizes para recuperação de APP;
- CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997 – Licenciamento ambiental;
- Normas estaduais (como Resoluções CEMACT e INs da FEMARH em Roraima).